30/07/2025 10:11

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:34

Decorrido prazo de MARIA HELOISA OLIVEIRA ALMEIDA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 11:08

Expedição de Documento RPV.
05/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA HELOISA OLIVEIRA ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:46

Juntada de cumprimento de sentença
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007928-96.2024.4.01.3906 REPRESENTANTE: TATIANA OLIVEIRA DE SOUSA AUTOR: M.

H.

O.

A.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 13:05

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a M. H. O. A. - CPF: *92.***.*74-54 (AUTOR)
18/03/2025 11:52

Homologada a Transação
07/03/2025 10:37

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:37

Juntada de manifestação
28/02/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 12:37

Juntada de manifestação
26/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:44

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 19:56

Juntada de laudo médico - impedimento
17/12/2024 08:24

Decorrido prazo de MARIA HELOISA OLIVEIRA ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:27

Juntada de Informação
06/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:48

Perícia agendada
28/11/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/11/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 12:46

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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