TRF1 - 1011239-74.2024.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 10:44
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 14:02
Juntada de Certidão
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28/03/2025 00:48
Decorrido prazo de ADRIANO VELOSO LIMA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:48
Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO A DISTANCIA DO TOCANTINS LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:16
Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 27/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:17
Publicado Sentença Tipo C em 13/03/2025.
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13/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 19:00
Juntada de procuração/habilitação
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12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1011239-74.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO VELOSO LIMA RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, UNIAO DE ENSINO A DISTANCIA DO TOCANTINS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação sumaríssima movida em face do INSS.
Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.
Após a distribuição, a parte autora apresenta petição requerendo a desistência da ação.
Importante observar que não se aplica o artigo 485, §4º, do CPC/2015 às demandas do Juizado Especial, podendo o autor requerer a desistência da ação a qualquer tempo, independentemente da concordância do réu.
Ante o exposto, nos termos e para os fins determinados no parágrafo único do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Araguaína-TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz (a) Federal -
11/03/2025 21:16
Juntada de procuração/habilitação
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11/03/2025 13:48
Processo devolvido à Secretaria
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11/03/2025 13:48
Juntada de Certidão
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11/03/2025 13:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2025 13:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2025 13:48
Extinto o processo por desistência
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15/02/2025 00:05
Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO A DISTANCIA DO TOCANTINS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.
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12/02/2025 16:03
Juntada de contestação
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25/01/2025 14:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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25/01/2025 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/01/2025 14:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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25/01/2025 14:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/01/2025 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/01/2025 09:15
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 14:23
Juntada de pedido de desistência da ação
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15/01/2025 16:35
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 13:35
Processo devolvido à Secretaria
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09/01/2025 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/12/2024 11:22
Conclusos para decisão
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19/12/2024 11:12
Juntada de petição intercorrente
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18/12/2024 14:53
Processo devolvido à Secretaria
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18/12/2024 14:53
Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO VELOSO LIMA - CPF: *13.***.*52-82 (AUTOR)
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18/12/2024 14:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/12/2024 16:06
Conclusos para decisão
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16/12/2024 18:15
Juntada de manifestação
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16/12/2024 17:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
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16/12/2024 17:38
Juntada de Informação de Prevenção
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16/12/2024 17:33
Recebido pelo Distribuidor
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16/12/2024 17:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/12/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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