31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:55

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 19:27

Juntada de petição intercorrente
08/06/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 21:55

Expedição de Documento RPV.
12/04/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 10:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:04

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003059-90.2024.4.01.3906 AUTOR: ANA LUCIA DE ALMEIDA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a ANA LUCIA DE ALMEIDA PEREIRA - CPF: *28.***.*24-34 (AUTOR)
18/03/2025 11:52

Homologada a Transação
28/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
28/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:43

Juntada de Ata de audiência
27/02/2025 11:29

Juntada de informação
23/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:58

Juntada de manifestação
04/12/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
19/11/2024 11:34

Juntada de réplica
02/10/2024 16:09

Juntada de contestação
02/09/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/05/2024 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 17:58

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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