07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0002382-87.2017.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BRUNO MARTINS BORBA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por BRUNO MARTINS BORBA, em desfavor da UNIÃO FEDERAL, objetivando receber as diferenças entre o percentual de 14,23% (quatorze vinte e três por cento) e o que efetivamente recebe em razão de Vantagem Pecuniária Individual – VPI, desde a data de ingresso no serviço público federal.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Comprovante de recolhimento de custas (vol. 1, fl. 27/28).

Contestação da União (vol. 1, fls 135/179).

Impugnação à contestação (vol. 1, fls 182/217).

A parte autora requer a desistência da ação (id218131367).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil – CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizada desde o ajuizamento, à luz do art. 85, §3º, inciso I, do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente Brasília/DF, data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/02/2021 01:34

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS BORBA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 01:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2021 23:59.
19/11/2020 17:02

Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 16:44

Juntada de manifestação
12/11/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 15:10

Juntada de Certidão de processo migrado
12/11/2020 15:10

Juntada de Certidão de processo migrado
14/04/2020 18:57

Juntada de pedido de desistência da ação
05/12/2019 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/05/2019 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2019 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 01 VOLUME
06/05/2019 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2019 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/09/2018 15:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/08/2018 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2018 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 01 VOL. RETIRADO PELO ESTAG. ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDO MENDES.
06/08/2018 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/08/2018 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MAES MENDONÇA
17/07/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2018 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2018 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2018 11:08

Conclusos para despacho
19/06/2017 09:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/05/2017 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2017 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU
23/03/2017 18:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR UNIÃO FEDERAL.
23/03/2017 18:54

CitaçãoORDENADA
23/03/2017 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2017 16:57

Conclusos para despacho
01/02/2017 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2017 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/01/2017 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DA JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO.
31/01/2017 12:41

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
23/01/2017 17:49

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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