27/06/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:09

Decorrido prazo de ROZANGELA DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.
14/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
06/05/2025 11:33

Juntada de Cálculos judiciais
24/04/2025 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/04/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/03/2025 13:15

Juntada de manifestação
20/03/2025 11:10

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000106-56.2024.4.01.3906 AUTOR: ROZANGELA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:53

Concedida a gratuidade da justiça a ROZANGELA DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*06-00 (AUTOR)
18/03/2025 11:53

Homologada a Transação
07/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:16

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:58

Juntada de Informação
27/09/2024 10:48

Juntada de laudo de perícia médica
16/07/2024 23:09

Juntada de manifestação
16/07/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:53

Juntada de Informação
06/02/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2024 04:26

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
13/01/2024 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2024 16:16

Juntada de manifestação
09/01/2024 19:11

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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