14/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:19

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:54

Expedição de Documento RPV.
14/04/2025 15:13

Juntada de Informações prestadas
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007853-57.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA DE NAZARE SILVA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 22:14

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 11:55

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE NAZARE SILVA DE SOUSA - CPF: *37.***.*36-80 (AUTOR)
18/03/2025 11:55

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
18/03/2025 09:38

Conclusos para julgamento
18/03/2025 08:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 12:16

Juntada de contestação
24/02/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 23:44

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/11/2024 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 16:05

Juntada de inicial
26/11/2024 11:49

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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