31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 21:19

Juntada de outras peças
10/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 10:50

Expedição de Documento RPV.
05/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:21

Juntada de Informações prestadas
20/03/2025 16:02

Juntada de outras peças
20/03/2025 10:05

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006632-39.2024.4.01.3906 AUTOR: SAMIRA MARIA GUEDES SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:55

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:55

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a SAMIRA MARIA GUEDES SOARES - CPF: *86.***.*65-76 (AUTOR)
18/03/2025 11:55

Homologada a Transação
18/03/2025 10:10

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 17:15

Juntada de contestação
03/02/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 22:01

Juntada de manifestação
11/12/2024 20:41

Juntada de manifestação
07/12/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:14

Juntada de outras peças
26/11/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 17:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a SAMIRA MARIA GUEDES SOARES - CPF: *86.***.*65-76 (AUTOR)
25/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
03/10/2024 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
03/10/2024 08:39

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 19:14

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 19:14

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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