25/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/07/2025 12:35

Juntada de Documento RPV
11/07/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
11/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:17

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012124-51.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVANEIDE ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA - BA18864 e ELIANE COSTA LIMA - BA53439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 11:09

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 10:17

Juntada de documentos diversos
07/05/2025 15:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/05/2025 23:59.
02/04/2025 06:57

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 06:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 06:57

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 06:57

Juntada de Certidão
02/04/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 06:57

Homologada a Transação
24/03/2025 17:55

Conclusos para julgamento
17/03/2025 23:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/03/2025 11:35

Publicado Intimação polo ativo em 11/03/2025.
11/03/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012124-51.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVANEIDE ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA - BA18864 e ELIANE COSTA LIMA - BA53439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: IVANEIDE ALVES DOS SANTOS ELIANE COSTA LIMA - (OAB: BA53439) ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA - (OAB: BA18864) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 7 de março de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
07/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:14

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:33

Juntada de laudo de perícia médica
20/01/2025 13:00

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 13:00

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 21:57

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 21:57

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 21:57

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 21:57

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 21:56

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 21:56

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
07/01/2025 08:10

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2024 19:03

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 19:03

Juntada de Certidão
31/12/2024 19:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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