21/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/02/2025 15:15

Juntada de Informação
21/02/2025 15:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:00

Decorrido prazo de AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 16:35

Recurso Especial não admitido
08/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/11/2024 14:33

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Decorrido prazo de AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 15/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:25

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
06/09/2024 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 15:31

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:44

Incluído em pauta para 04/09/2024 14:00:00 Sala 1 -NV sessão presencial/vídeo conf. 8ª.
10/06/2024 12:30

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Decorrido prazo de AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 17/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:26

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
24/02/2024 14:25

Conclusos para decisão
24/02/2024 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/02/2024 12:51

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1125
24/10/2023 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:46

Juntada de petição intercorrente
22/09/2023 00:01

Decorrido prazo de AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 21/09/2023 23:59.
29/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1125
07/10/2022 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.
14/09/2022 18:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/09/2022 18:23

Conclusos para admissibilidade recursal
14/09/2022 18:18

Juntada de contrarrazões
08/09/2022 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 17:15

Juntada de recurso especial
16/08/2022 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 16:57

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
26/07/2022 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2022 14:55

Juntada de Certidão de julgamento
28/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:20

Incluído em pauta para 25/07/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
04/10/2021 12:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/09/2020 07:23

Conclusos para decisão
23/09/2020 07:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/09/2020 23:59:59.
08/08/2020 10:09

Juntada de Petição (outras)
05/08/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
05/08/2020 10:58

Juntada de Informação de Prevenção.
04/08/2020 17:45

Recebidos os autos
04/08/2020 17:45

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2020 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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