30/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:48

Decorrido prazo de TEREZINHA BEZERRA DE LEMOS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 19:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
08/06/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 22:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 22:03

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 10:29

Juntada de procuração
24/05/2025 01:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 23:27

Juntada de Informações prestadas
19/03/2025 10:16

Juntada de resposta
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007007-40.2024.4.01.3906 AUTOR: TEREZINHA BEZERRA DE LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 12:07

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZINHA BEZERRA DE LEMOS - CPF: *88.***.*86-91 (AUTOR)
18/03/2025 12:07

Homologada a Transação
07/03/2025 15:16

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:18

Juntada de contestação
07/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 20:31

Juntada de comprovante (outros)
02/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/11/2024 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 11:39

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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