TRF1 - 0023339-66.2004.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LBE BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA

CNPJ: 02.114.826/0001-07

Advogados

ROBERTO ISER JUNIOR

OAB: 14952/SC

CPF *54.***.*09-53

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO FEDERAL AGROPECUARIO

FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO - CHEFE DA SFFV/SEDER/DFA/DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 0023339-66.2004.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista às partes para manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TRF, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Sem manifestação os autos serão arquivados.

    Brasília, 6 de março de 2025. (assinado eletronicamente) Servidor público

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/07/2010 16:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/06/2010 13:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/05/2010 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2010 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2010 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - M.S

  • 15/03/2010 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2010 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2010 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2010 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MS

  • 09/11/2009 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/11/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/11/2009

  • 20/10/2009 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/10/2009 14:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENCA N. 966/2009-B

  • 09/10/2009 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - embargos de declaraçao

  • 09/10/2009 17:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/09/2009 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/07/2009 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 03/07/2009

  • 04/06/2009 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/06/2009 14:51

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 04/06/2009 14:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA N. 451/2009-B

  • 03/06/2009 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/06/2009 16:17

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 03/06/2009 16:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA JUNTADA DE COPIA DE OFICIO

  • 24/06/2008 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/06/2008 15:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/06/2008 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2008 11:31

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 12/06/2008 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2007 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2007 11:51

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 11/06/2007 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2007 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2007 17:07

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2007 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/04/2007 - BOLETIM Nº 028/2007

  • 22/03/2007 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2007 11:19

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 06/02/2007 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 15:50

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 22/01/2007 16:30

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 19/01/2007 16:44

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 19/01/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2006 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2006 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2006 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2006 15:11

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2006 17:30

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 19/09/2006 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2006 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2006 15:40

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 03/07/2006 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/03/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 02/03/2006 - BOLETIM Nº 020/2006

  • 19/12/2005 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2005 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO Nº 196/2005-A

  • 07/12/2005 16:57

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2005 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2005 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2005 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 06/10/2004 17:17

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2004 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2004 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2004 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2004 16:42

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2004 18:11

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 06/08/2004 18:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2004 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2004 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2004 18:44

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2004 14:12

    INICIAL AUTUADA

  • 26/07/2004 16:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2004

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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