07/05/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:09

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:39

Juntada de manifestação
10/03/2025 13:46

Publicado Sentença Tipo A em 10/03/2025.
08/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1000937-67.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE GUIMARAES DE SOUSA LIMAIMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 JOSE GUIMARAES DE SOUSA LIMA impetra mandado de segurança, com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse a imediata análise do pedido administrativo de concessão da aposentadoria programada, formulado pelo Impetrante Entende que a demora na análise do seu requerimento se revela excessiva, violando o prazo estipulado no art. 49 da Lei nº 9.784/99.

A impetração é dirigida contra alegada omissão do Gerente Executivo da APS de São João do Piauí/PI.

A apreciação do pedido liminar foi relegado para após a juntada das informações (ID 2170979279).

O INSS requereu o seu ingresso no feito, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/2009 (ID 2172085391).

Devidamente notificada, a autoridade coatora não se manifestou.

Manifestação do MPF no ID 2175141590. É o relatório.

Passo a decidir.

Verifico inicialmente, por meio de consulta ao sistema CNIS, que o requerimento da autora encontra-se aguardando o cumprimento de exigência para prosseguimento e análise pela autarquia previdenciária.

Com efeito, diversamente do que ocorre em outros feitos submetidos a apreciação deste Juízo, observo que o requerimento da impetrante tem seguido tramitação regular, sendo que a Autarquia solicitou documentos e a parte autora ainda não cumpriu a exigência.

Nesse contexto, tenho que inexiste omissão abusiva e ilegal ou violação a direito líquido e certo da impetrante a ser tutelado pela via mandamental, tendo em vista a não caracterização de demora injustificada.

Ressalto que o pleito administrativo tem observado impulso regular, inexistindo mora excessiva a justificar a intervenção judicial.

Diante do exposto e com base nas razões de fato e de direito mencionadas DENEGO A SEGURANÇA vindicada.

Sem custas finais, sem honorários de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
06/03/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 17:49

Denegada a Segurança a JOSE GUIMARAES DE SOUSA LIMA - CPF: *34.***.*68-54 (IMPETRANTE)
06/03/2025 15:11

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:57

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2025 04:26

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:06

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 15:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 15:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 15:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 09:27

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 20:09

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 20:09

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 20:09

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE GUIMARAES DE SOUSA LIMA - CPF: *34.***.*68-54 (IMPETRANTE)
10/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:44

Juntada de aditamento à inicial
07/02/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:16

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 12:26

Juntada de documentos diversos
07/02/2025 12:21

Juntada de manifestação
07/02/2025 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
07/02/2025 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 18:01

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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