TRF1 - 1004073-51.2020.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 1004073-51.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:W&L COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS EIRELI - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHAEL ROBSON SOUZA PERES - RO8983 SENTENÇA Tendo em vista a extinção da punibilidade pelo cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal (ID 2140059480), para regularização da movimentação processual, REGISTRO sentença extintiva da punibilidade, tipo “E”, conforme ato judicial proferido nos autos SEEU n. 4000229-08.2021.4.01.4100.
Nada mais havendo a prover, considerando que não há bens ou valores pendentes de destinação no presente feito, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva.
PORTO VELHO, data da assinatura.
Assinado digitalmente. -
28/02/2024 14:21
Juntada de Certidão
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07/02/2024 16:03
Juntada de Certidão
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12/08/2022 12:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/08/2022 15:33
Juntada de petição intercorrente
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10/08/2022 01:07
Decorrido prazo de RICARDO RAFAEL DA ROCHA em 09/08/2022 23:59.
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25/07/2022 16:07
Processo devolvido à Secretaria
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25/07/2022 16:07
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
25/07/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 10:11
Juntada de comprovante de depósito judicial
-
31/05/2022 17:48
Juntada de manifestação
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28/04/2022 16:38
Juntada de outras peças
-
28/03/2022 15:58
Juntada de comprovante de depósito judicial
-
09/03/2022 17:13
Juntada de outras peças
-
26/01/2022 17:27
Juntada de outras peças
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19/01/2022 12:54
Juntada de manifestação
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21/12/2021 11:16
Juntada de outras peças
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07/12/2021 03:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.
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03/12/2021 11:51
Juntada de outras peças
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17/11/2021 04:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2021 22:32
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 26/10/2021 16:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
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08/11/2021 22:32
Homologada a Transação
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04/11/2021 20:52
Juntada de Ata de audiência
-
26/10/2021 17:39
Juntada de procuração
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20/10/2021 10:35
Juntada de petição intercorrente
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19/10/2021 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2021 17:51
Juntada de outras peças
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17/09/2021 10:22
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 26/10/2021 16:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
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05/08/2021 09:06
Processo devolvido à Secretaria
-
05/08/2021 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 15:56
Conclusos para decisão
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10/06/2021 14:16
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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01/05/2021 01:18
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/04/2021 23:59.
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13/04/2021 17:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/04/2021 17:08
Juntada de Certidão
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05/04/2021 17:56
Juntada de outras peças
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05/04/2021 17:13
Juntada de resposta à acusação
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17/03/2021 11:52
Juntada de informação
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19/02/2021 17:33
Juntada de Certidão
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07/01/2021 13:20
Juntada de informação
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02/12/2020 12:08
Expedição de Carta precatória.
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30/11/2020 11:19
Juntada de Petição intercorrente
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25/11/2020 16:01
Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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25/11/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 18:42
Recebida a denúncia
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01/10/2020 16:26
Conclusos para decisão
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04/08/2020 15:42
Juntada de outras peças
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03/08/2020 10:31
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2020 10:31
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2020 10:31
Juntada de Denúncia
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16/07/2020 12:55
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 12:55
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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03/04/2020 16:56
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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01/04/2020 21:14
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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01/04/2020 20:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2020
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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