TRF1 - 1014741-26.2024.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1014741-26.2024.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : EXECUTADO: ANDRE LUIS GUEDES CARVALHO VALOR DA DÍVIDA : $3,437.14.

Valor não atualizado.

FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: ANDRE LUIS GUEDES CARVALHO para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24051412093922300002106447037 02.

PROCURACAO - 2024 Procuração 24051412094935900002106447082 03.

Ata de Posse da Diretoria Documento Comprobatório 24051412094935900002106447127 04.

CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24051412094935900002106447128 05.

CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 24051412094935900002106447130 Certidão Certidão 24051412105151100002106447369 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24051418343083400002106570081 Decisão Decisão 24051418514576700002106572428 Citação Citação 24070210562237400002114656242 Termo Termo 24071011171438800002116128973 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24073014270400700002119595153 1014741-26.2024.4.01.3200 Aviso de Recebimento 24073014270411300002119595206 Intimação Intimação 24080812271298900002121307070 Petição intercorrente Petição intercorrente 24082114450166300002123517564 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24120912204142100002141335131 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25011620034853000002146669679 Intimação Intimação 25011712200866700002146764320 Petição intercorrente Petição intercorrente 25012012330508800002146976491 X02.

Indeferimento DETRANAM_Pedido de Informações Documento Comprobatório 25012012330524700002146976553 X03.

Oficio_26608473_FAZENDA NACIONAL_SIRA Documento Comprobatório 25012012330545400002146976559 Manaus (AM), na data da assinatura.

ALAN FERNANDES MINORI JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

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