TRF1 - 0000369-38.2010.4.01.3311

13/10/2022 14:25

Conclusos para decisão

13/10/2022 14:23

Juntada de impugnação

22/09/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022 15:21

Juntada de embargos de declaração

02/09/2022 12:41

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022 08:37

Juntada de Certidão

01/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 18:08

Conhecido o recurso de TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (APELANTE) e provido em parte

24/08/2022 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2022 15:23

Juntada de Certidão de julgamento

02/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022 17:10

Incluído em pauta para 23/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

12/06/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.

08/06/2021 01:16

Decorrido prazo de TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA em 07/06/2021 23:59.

19/04/2021 15:46

Conclusos para decisão

19/04/2021 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 15:35

Juntada de Certidão

19/04/2021 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/04/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 23:39

Juntada de Certidão de processo migrado

16/03/2021 23:39

Juntada de volume

16/03/2021 23:36

Juntada de volume

16/03/2021 23:33

Juntada de volume

05/03/2021 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/02/2021 16:42

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

19/02/2021 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/02/2021 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/02/2021 16:51

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

10/02/2021 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/02/2021 09:54

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

18/12/2020 16:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/12/2020 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2020 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2020 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/11/2020 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/11/2020 08:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/02/2020 09:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 10:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/10/2019 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/10/2019 08:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/10/2019 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2019 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2019 16:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/10/2019 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809799 PETIÇÃO

30/09/2019 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/09/2019 12:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/08/19 ÀS PÁGINAS 784/917

23/08/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019. Nº de folhas do processo: 467

15/08/2019 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/08/2019 15:33

PROCESSO REMETIDO

13/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

31/07/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 31/07/2019 DA PÁG. 6286 À 6315

26/07/2019 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2019

05/02/2018 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

01/02/2018 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

01/02/2018 16:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

01/02/2018 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/02/2018 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

01/02/2018 10:40

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/11/2017 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2017 09:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

13/10/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

06/10/2017 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2017 14:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/08/2017 14:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/08/2017 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/08/2017 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/08/2017 17:30

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

24/07/2017 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244501 PETIÇÃO

02/12/2014 09:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

02/12/2014 09:33

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/11/2014 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/11/2014 10:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

10/10/2014 08:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

10/10/2014 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

10/10/2014 07:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

23/09/2014 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2014 11:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/08/2014 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2014 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2014 15:10

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

11/06/2014 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3381939 CONTRA-RAZOES

11/06/2014 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3381940 CONTRA-RAZOES

05/06/2014 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2014 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3298243 CONTRA-RAZOES

27/03/2014 10:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3298236 CONTRA-RAZOES

30/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/01/2014

28/11/2013 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2013 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2013 15:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/11/2013 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234914 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

14/11/2013 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234913 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

14/11/2013 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3213739 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/11/2013 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3213685 RECURSO ESPECIAL

05/11/2013 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/10/2013 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

20/09/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2013. Nº de folhas do processo: 328

16/09/2013 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/09/2013 09:12

PROCESSO REMETIDO

10/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/09/2013 16:48

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 10/09/2013 ÀS 14:00

17/05/2013 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/05/2013 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

19/04/2013 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

18/04/2013 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

05/03/2013 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3046187 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/02/2013 08:13

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

13/02/2013 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3031900 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/02/2013 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

05/02/2013 16:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/02/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2992717 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/11/2012 17:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/11/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 289

09/11/2012 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/11/2012 07:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

06/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

30/10/2012 09:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/10/2012 PÁGS. 65/155

25/10/2012 18:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2012

17/02/2012 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

14/02/2012 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

14/02/2012 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2799476 PARECER (DO MPF)

13/02/2012 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

01/02/2012 18:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/02/2012 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES