26/05/2025 19:13

Juntada de Informações prestadas
13/05/2025 13:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:06

Decorrido prazo de GERLANE PEREIRA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:36

Decorrido prazo de GERLANE PEREIRA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
21/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010526-53.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GERLANE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISAIAS JOSE DA SILVA NETO - MA14617 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ REGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/03/2025 12:57

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 12:57

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 12:57

Concedida a gratuidade da justiça a GERLANE PEREIRA DA SILVA - CPF: *31.***.*57-99 (AUTOR)
18/03/2025 12:57

Homologada a Transação
17/03/2025 12:02

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/03/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:11

Juntada de contestação
20/02/2025 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:19

Decorrido prazo de GERLANE PEREIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
13/01/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:46

Conclusos para decisão
29/08/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 02:46

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
28/08/2024 10:02

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 15:58

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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