04/09/2025 00:00

Decorrido prazo de EMANUELA DOURADO REBELO FERRAZ em 03/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:32

Juntada de petição intercorrente
15/08/2025 06:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 06:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
14/08/2025 17:38

Juntada de Voto
14/08/2025 15:32

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (APELANTE) e não-provido
13/08/2025 14:47

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
12/08/2025 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 00:51

Publicado Intimação de Pauta em 08/07/2025.
08/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2025 18:03

Conclusos ao revisor
02/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
13/06/2025 15:53

Juntada de parecer do mpf
13/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
02/06/2025 16:24

Juntada de Informação de Prevenção
30/05/2025 15:55

Recebidos os autos
30/05/2025 15:54

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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