30/03/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
30/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:25

Publicado Sentença Tipo C em 13/03/2025.
13/03/2025 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000972-69.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ELTON SANTANA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CLAYTON GONCALVES MENEZES - BA49167 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
11/03/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento
11/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ELTON SANTANA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2025.
11/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 08:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
06/02/2025 16:41

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 12:28

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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