28/04/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/04/2025 08:55

Juntada de Informações prestadas
15/04/2025 19:15

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA FERNANDES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:07

Decorrido prazo de VANESSA TRINDADE FERNANDES em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:55

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA FERNANDES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:41

Decorrido prazo de VANESSA TRINDADE FERNANDES em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:40

Decorrido prazo de VANESSA TRINDADE FERNANDES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 22:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/03/2025 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:20

Juntada de documento sirea
28/03/2025 00:46

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA FERNANDES em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 10:19

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
15/03/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:07

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010395-93.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDECI PEREIRA FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS - BA69167 e ANDRE BESCHIZZA LOPES - BA38569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: Pensão por morte - segurado especial DIB: 17/08/2024 - data do óbito DIP: 01/02/2025 Retroativos: R$ 8.264,66 Data base 02/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
12/03/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 16:44

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 16:44

Homologada a Transação
12/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 19:55

Juntada de contestação
08/02/2025 00:06

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA FERNANDES em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 07:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:14

Juntada de manifestação
02/01/2025 11:24

Juntada de petição intercorrente
15/12/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
15/12/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
30/11/2024 08:12

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 08:12

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 08:12

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 08:12

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
29/11/2024 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 16:38

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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