28/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 00:20

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 09:18

Expedição de Documento RPV.
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
16/07/2025 17:37

Juntada de petição intercorrente
28/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 09:44

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
29/05/2025 14:16

Juntada de Cálculos judiciais
28/05/2025 10:15

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1004552-05.2024.4.01.3906 AUTOR: MAURICIO RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 12:49

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:49

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:49

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *59.***.*94-68 (AUTOR)
23/05/2025 12:49

Homologada a Transação
07/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 09:08

Publicado Ato ordinatório em 19/03/2025.
19/03/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
17/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:21

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
09/02/2025 21:36

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
03/02/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 18:11

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:27

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:06

Perícia agendada
17/10/2024 11:32

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 17:24

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *59.***.*94-68 (AUTOR)
10/10/2024 10:17

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/07/2024 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 15:55

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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