31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:55

Juntada de manifestação
26/06/2025 04:44

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 02:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 02:31

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de ELIAS GOMES FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:18

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003956-21.2024.4.01.3906 AUTOR: ELIAS GOMES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:50

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a ELIAS GOMES FERREIRA - CPF: *83.***.*11-34 (AUTOR)
28/03/2025 18:50

Homologada a Transação
21/03/2025 09:17

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 09:08

Publicado Ato ordinatório em 19/03/2025.
19/03/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
17/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 11:36

Juntada de contestação
26/02/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
15/02/2025 16:01

Juntada de laudo de perícia social
05/02/2025 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2024 01:58

Decorrido prazo de ELIAS GOMES FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:59

Juntada de Informação
03/12/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:09

Perícia agendada
24/10/2024 09:29

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 09:29

Cancelada a conclusão
13/09/2024 10:08

Conclusos para julgamento
02/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/06/2024 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 16:48

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005284-62.2024.4.01.4301

Francisca Maria de Melo

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Gabriel de SA Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1005284-62.2024.4.01.4301

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Francisca Maria de Melo

Advogado: Krislayne de Araujo Guedes Salvador

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1001303-88.2025.4.01.4301

Valdi Sousa Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Krislayne de Araujo Guedes Salvador

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 1000522-48.2023.4.01.3101

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Dias Barbosa

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1024045-13.2024.4.01.3600

Maria Zilda Felix

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juceli de Fatima Pletsch Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 14:35

Exibir Processo