29/08/2025 12:42

Juntada de contrarrazões
20/08/2025 03:55

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:25

Juntada de contrarrazões
24/07/2025 16:59

Juntada de contrarrazões
08/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:27

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:59

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO FNDE em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 23:46

Juntada de apelação
14/04/2025 23:33

Juntada de apelação
05/04/2025 00:37

Decorrido prazo de DIRETORA-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:05

Juntada de petição intercorrente
15/03/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo A em 14/03/2025.
15/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF Seção Judiciária do Distrito Federal 1085933-35.2023.4.01.3400 IMPETRANTE: KARINE SADE PAIVA FILGUEIRAS IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, DIRETORA-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESIDENTE DO FNDE, UNIÃO FEDERAL, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos no intuito de sanar omissão/contradição na sentença.

Os embargos são tempestivos. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração vêm previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil e se destinam à correção ou eliminação de vícios que representam inobservância à exigência de clareza, precisão, completude e coerência, qualidades que, juntamente com a devida fundamentação (art. 93, inciso IX, CF), devem se apresentar nos provimentos jurisdicionais.

Os embargos, portanto, não são recurso próprio à obtenção da reforma do julgado, mas podem, eventualmente, gerar efeitos modificativos no decisum, desde que as alterações derivem da eliminação de quaisquer dos vícios constantes do dispositivo legal mencionado, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão – além do erro material (art. 494, inciso I, CPC).

Ao contrário do que alega a parte embargante, não se verifica a configuração de qualquer das hipóteses acima, uma vez que foram analisadas as questões indispensáveis ao pronunciamento prefacial de forma direta e expressa.

O que se faz presente, da detida análise da peça de embargos ofertada, é que a parte embargante se revela irresignada com o desfecho do caso, e pretende entabular verdadeira modificação substancial do que foi decidido, o que somente é possível na instância revisora.

Aliás, como se sabe, o IRDR citado pela embargante já foi julgado pelo col.

TRF1.

Ante o exposto, rejeito os presentes Embargos Declaratórios.

Intimem-se.

Brasília, data do ato judicial. (assinado digitalmente) FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF
12/03/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 19:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:58

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 10:53

Juntada de contrarrazões
03/12/2024 14:12

Juntada de contrarrazões
29/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
10/09/2024 01:32

Decorrido prazo de KARINE SADE PAIVA FILGUEIRAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 12:14

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 16:16

Juntada de embargos de declaração
08/08/2024 17:24

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 17:24

Denegada a Segurança a KARINE SADE PAIVA FILGUEIRAS - CPF: *73.***.*02-79 (IMPETRANTE)
06/08/2024 21:22

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:25

Juntada de parecer
19/06/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 12:09

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024 12:09

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/06/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:52

Juntada de manifestação
28/02/2024 00:20

Decorrido prazo de DIRETORA-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:52

Juntada de petição intercorrente
14/02/2024 15:24

Juntada de contestação
13/02/2024 10:22

Juntada de devolução de mandado
13/02/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 10:22

Juntada de devolução de mandado
13/02/2024 10:22

Juntada de devolução de mandado
13/02/2024 10:18

Juntada de devolução de mandado
13/02/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 10:18

Juntada de devolução de mandado
13/02/2024 10:18

Juntada de devolução de mandado
13/02/2024 10:15

Juntada de devolução de mandado
13/02/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 10:15

Juntada de devolução de mandado
13/02/2024 10:15

Juntada de devolução de mandado
08/02/2024 18:25

Juntada de petição intercorrente
05/02/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 15:23

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:23

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:23

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 11:47

Juntada de contestação
16/10/2023 14:45

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 14:45

Cancelada a conclusão
16/10/2023 14:45

Conclusos para julgamento
26/09/2023 13:53

Juntada de comunicações
25/09/2023 15:10

Juntada de petição intercorrente
01/09/2023 15:44

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 15:44

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2023 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a KARINE SADE PAIVA FILGUEIRAS - CPF: *73.***.*02-79 (IMPETRANTE)
30/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
30/08/2023 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2023 12:17

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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