20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:22

Juntada de resposta
04/08/2025 02:43

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 09:24

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de SONARIA DA SILVA ARAUJO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:40

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
28/05/2025 12:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000397-22.2025.4.01.3906 AUTOR: SONARIA DA SILVA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (2183814985) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 19:20

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 19:20

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 19:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a SONARIA DA SILVA ARAUJO - CPF: *40.***.*18-94 (AUTOR)
23/05/2025 19:20

Homologada a Transação
20/05/2025 11:39

Juntada de manifestação
14/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:21

Juntada de manifestação
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
06/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:52

Juntada de contestação
07/04/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:42

Juntada de manifestação
17/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2025.
15/03/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1000397-22.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SONARIA DA SILVA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANE CARVALHO DE LIMA - PA34395 e VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO - PA32695 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital servidor(a)
13/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/01/2025 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 14:21

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001396-72.2024.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Municipio de Vigia

Advogado: Joao Luis Brasil Batista Rolim de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1001396-72.2024.4.01.3400

Procuradoria Geral do Municipio de Vigia...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Joao Luis Brasil Batista Rolim de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1054535-95.2022.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Edson Evaristo Mendanha Junior

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2022 23:18

Exibir Processo

Processo nº 1000005-72.2025.4.01.3101

Cleia dos Santos Cerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alder dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/01/2025 07:23

Exibir Processo

Processo nº 1006930-15.2025.4.01.3900

Joao Paulo Monteiro do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcio de Oliveira Landin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 16:53

Exibir Processo