TRF1 - 0010662-48.2011.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JURANDI DE CASTRO VIEIRA

CPF *68.***.*90-82

Advogados

EDUARDO LUIS DURANTE MIGUEL

CPF *78.***.*58-80

LUIZ CARLOS MIGUEL

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 09:02

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 10/08/2022 09:02

    Juntada de Informação

  • 10/08/2022 09:02

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 10/08/2022 00:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO JURANDI DE CASTRO VIEIRA em 09/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 16:27

    Conhecido o recurso de FRANCISCO JURANDI DE CASTRO VIEIRA - CPF: *68.***.*90-82 (APELANTE) e não-provido

  • 11/07/2022 18:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/07/2022 17:39

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 15/06/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:48

    Incluído em pauta para 07/07/2022 14:00:00 Plenário.

  • 17/03/2022 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 17/03/2022 17:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/03/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 01:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 04:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 20:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 09:34

    Juntada de agravo interno

  • 24/01/2022 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/01/2022 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 19/01/2022 16:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/01/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 07:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/08/2021 07:13

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 07:13

    Juntada de Informação

  • 23/07/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.

  • 30/05/2021 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 10:30

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 01:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO JURANDI DE CASTRO VIEIRA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO JURANDI DE CASTRO VIEIRA em 22/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 14/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 14:21

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 16/03/2021 14:20

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 16/03/2021 14:14

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 21:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 21:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010662-48.2011.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010662-48.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FRANCISCO JURANDI DE CASTRO VIEIRA Advogado do(a) APELANTE: LUIZ CARLOS MIGUEL - SP35664 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/03/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 05:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 05:01

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 04:59

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 04:59

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 04:59

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 04:58

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 04:56

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 13:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/02/2021 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/02/2021 09:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/11/2020 17:07

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/11/2020 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/11/2020 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/11/2020 16:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/11/2020 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898025 CONTRA-RAZOES

  • 20/11/2020 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898026 CONTRA-RAZOES

  • 17/11/2020 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/10/2020 12:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/10/2020 12:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874406 RECURSO ESPECIAL

  • 22/10/2020 12:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874407 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 22/10/2020 12:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873699 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 22/10/2020 12:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873698 RECURSO ESPECIAL

  • 21/02/2020 08:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/02/2020 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020. Nº de folhas do processo: 491

  • 17/02/2020 09:37

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 11

  • 14/02/2020 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 14/02/2020 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 12/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/02/2020 10:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 31/01/2020.

  • 17/01/2020 17:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2020

  • 07/01/2020 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 19/12/2019 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 19/12/2019 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850336 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 18/12/2019 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/12/2019 13:08

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/12/2019 13:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842250 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/12/2019 13:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841256 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/11/2019 17:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FRANCISCO JURANDI DE CASTRO

  • 28/11/2019 13:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FRANCISCO JURANDI DE CASTRO VIEIRA (FAX)

  • 27/11/2019 09:38

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/11/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2019. Nº de folhas do processo: 464

  • 19/11/2019 10:21

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01

  • 18/11/2019 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 18/11/2019 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR

  • 12/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/11/2019 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 30/10/2019.

  • 29/10/2019 16:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2019

  • 09/09/2019 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 04/09/2019 20:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 04/09/2019 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796394 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/09/2019 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/08/2019 13:58

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/08/2019 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4792524 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/08/2019 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790982 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/08/2019 17:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FRANCISCO JURANDI DE CASTRO VIEIRA)

  • 26/08/2019 14:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FRANCISCO JURANDI DE CASTRO (FAX)

  • 23/08/2019 08:11

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/08/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019. Nº de folhas do processo: 428

  • 19/08/2019 10:44

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 07

  • 16/08/2019 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 16/08/2019 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 05/08/2019 09:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/07/2019 18:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019

  • 12/07/2019 11:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/07/2019 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 12/07/2019 09:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 09/07/2019 09:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 08/07/2019 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 07/11/2018 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 06/11/2018 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 06/11/2018 14:51

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - A PEDIDO DA PARTE FRANCISCO JURANDI DE CASTRO VIEIRA

  • 05/11/2018 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 05/11/2018 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 26/10/2018 17:04

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 17/09/2014 11:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/09/2014 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 16/09/2014 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 16/09/2014 13:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457150 PETIÇÃO

  • 16/09/2014 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/09/2014 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 12/09/2014 12:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/05/2013 10:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/05/2013 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 22/05/2013 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 22/05/2013 09:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3103405 OFICIO

  • 21/05/2013 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 21/05/2013 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 20/05/2013 12:33

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 15/03/2013 10:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2013 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 14/03/2013 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 14/03/2013 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3056269 PARECER (DO MPF)

  • 14/03/2013 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/02/2013 18:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/02/2013 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2013

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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