19/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0024734-78.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANK DE ALMEIDA DE SOUSA RÉ: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum em que a parte autora pretende que seja decretada a nulidade do ato de licenciamento, com a subsequente reintegração às fileiras militares.

Considerando a decisão proferida em sede de apelação (acórdão id. 1477426939) anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem a fim de regular instrução do feito, em virtude da dispensa de elaboração de prova técnica por perito de confiança do juízo "acarretando a impossibilidade de se aferir a principal condição para o deferimento, ou não, do pedido pleiteado, qual seja, a existência de incapacidade para as atividades laborais", e a necessidade de realização de prova pericial, NOMEIO perito do juízo o Dr.

Cássio Nascimento Marques, CRM: 15632 (DF), e-mail: [email protected] Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 111/113, rolagem única), arbitro os honorários periciais em R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), em virtude da especificidade do caso concreto (art. 28, parágrafo primeiro, da Resolução nº 305/2014 do CJF).

Intime-se o perito para ter ciência de sua nomeação e, no prazo de 15 dias, informar nos autos data, horário e local para realização da perícia.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, em sendo o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito; indicar assistente técnico; e/ou apresentar quesitos (art. 465, § 1°, do CPC).

O perito deverá responder aos quesitos das partes.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, contados da data de início da perícia.

Entregue o laudo, deve a secretaria, de imediato, proceder ao pagamento dos honorários via AJG, bem como intimar as partes para manifestarem-se sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1°, do CPC).

Havendo questionamentos dos assistentes técnicos das partes, intime-se o perito para esclarecê-los no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2°, II, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/03/2020 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
17/03/2015 10:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/03/2015 09:37

REMESSA ORDENADA: TRF
17/03/2015 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2015 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2015 15:03

REMESSA ORDENADA: TRF
10/03/2015 13:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/03/2015 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2015 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2015 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU
27/02/2015 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/02/2015 09:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/02/2015 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2015 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2015 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/01/2015 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/12/2014 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 13/01/2015.
10/11/2014 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/11/2014 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014 14:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
28/10/2014 16:53

Conclusos para despacho
01/09/2014 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2014 12:59

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 01/09/2014.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
27/08/2014 19:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/07/2014 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/07/2014 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2014 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2014 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2014 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2014 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/06/2014 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/06/2014 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/05/2014 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 12/6/2014. BOLETIM 15/2014.
20/05/2014 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/03/2014 14:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A 18/03/2014.
18/03/2014 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2014 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2014 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU
14/02/2014 21:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/02/2014 21:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/02/2014 21:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA MENSAGEIRO
12/12/2013 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - oficiar Relator
12/12/2013 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2013 10:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
06/12/2013 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/11/2013 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2013 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2013 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2013 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 14/11/2013.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
08/11/2013 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/11/2013 16:42

REPLICA APRESENTADA
25/10/2013 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2013 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2013 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/10/2013 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/10/2013 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/10/2013 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 45 PUBLLICAÇÃO PREVISTA 15/10/2013
04/09/2013 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2013 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2013 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2013 11:45

Conclusos para despacho
04/09/2013 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2013 21:57

Conclusos para despacho
02/09/2013 21:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/08/2013 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2013 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2013 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2013 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2013 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2013 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU
31/05/2013 10:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/05/2013 10:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU
24/05/2013 13:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/05/2013 13:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/05/2013 13:02

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2013 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013 11:16

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
24/05/2013 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
16/05/2013 15:57

Conclusos para decisão
16/05/2013 15:04

INICIAL AUTUADA
16/05/2013 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/05/2013 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2013

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011029-73.2025.4.01.3400

Valentine Byk Giovanella

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Anna Luiza de Carvalho Lorentino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1011029-73.2025.4.01.3400

Valentine Byk Giovanella

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Guilherme Ribeiro Romano Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1009518-50.2024.4.01.3311

Gb Industrial e Servicos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Dilson Paulo Oliveira Peres Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1000410-54.2025.4.01.3507

Sonia Barbosa Vieira Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliano Valerio de Matos Mariano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1007255-17.2025.4.01.3600

Joao Bosco de Morais

Superintendente Regional do Instituto Na...

Advogado: Mario Pinto de Arruda Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 18:47

Exibir Processo