03/04/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MARINALVA CORREIA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 14/03/2025.
14/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] Observação: Em resposta ao presente expediente, deverão ser mencionados o número do processo e o número do ID, este último constante no rodapé do documento.

SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001299-78.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINALVA CORREIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LEONCIO RAMOS BISPO SILVA - BA13218 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO: Dispensado o relatório nos termos da lei, passo à decisão.

FUNDAMENTAÇÃO: No processo que envolve segurado especial o inicio de prova material é documento essencial a propositura da ação de forma que a sua não apresentação na instrução concentrada configura a ausência dos pressupostos processuais Assim, verifica-se que esta não instruiu o processo com documentação essencial para deslinde do feito, nos exatos termos do art. 485, IV, do NCPC.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sem reexame necessário (art.13 da Lei 10.259/01).

P.

R.

I.

Ilhéus/BA, data infra. (assinado digitalmente) Juiz Lincoln Pinheiro Costa
12/03/2025 19:20

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 19:20

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/11/2024 18:47

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/10/2024 23:59.
16/09/2024 21:59

Juntada de contestação
19/08/2024 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:03

Juntada de petição intercorrente
17/05/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARINALVA CORREIA DOS SANTOS - CPF: *25.***.*12-93 (AUTOR)
17/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
21/04/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
19/04/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
19/04/2024 09:20

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2024 16:53

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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