04/09/2025 22:53

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 22:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 22:53

Juntada de Documento RPV
28/06/2025 11:04

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
03/05/2025 10:57

Juntada de manifestação
02/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/05/2025 19:13

Expedição de Documento RPV.
02/05/2025 19:03

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/04/2025 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:53

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:00

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1022789-80.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SILVIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 16:23

Juntada de manifestação
17/03/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:51

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:51

Homologada a Transação
24/02/2025 16:43

Conclusos para julgamento
24/02/2025 08:24

Juntada de manifestação
22/02/2025 19:03

Juntada de Certidão
22/02/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:37

Juntada de contestação
30/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
09/12/2024 10:32

Juntada de manifestação
02/12/2024 12:50

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 12:50

Declarada incompetência
29/11/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/11/2024 11:34

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 15:54

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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