08/06/2025 22:21

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 09:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/05/2025 02:46

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 01:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO PEREIRA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
30/03/2025 11:19

Juntada de manifestação
29/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/03/2025 09:31

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 08:23

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1105404-73.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: ANTONIA CONCEICAO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO - PI9750, THALITA FURTADO MASCARENHAS LUSTOSA - PI9767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:03

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:03

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:03

Homologada a Transação
11/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 10:09

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
07/02/2025 22:40

Juntada de contestação
17/01/2025 02:17

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 02:17

Juntada de Certidão
17/01/2025 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 02:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 21:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:02

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 07:02

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 07:02

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 07:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/01/2025 17:00

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 15:49

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1105642-92.2024.4.01.3700

Ana Karolina Silva da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa Paula Salazar Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/12/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1025019-68.2024.4.01.3400

Ricardo dos Santos Vieira

Auditor Fiscal da Delegacia da Receita F...

Advogado: Thuane Priscilla Campos Vasconcelos de A...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1025019-68.2024.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ricardo dos Santos Vieira

Advogado: Thuane Priscilla Campos Vasconcelos de A...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1001111-06.2020.4.01.3308

Cintia Silva Souza Pimentel

Municipio de Ubata

Advogado: Gabriela Goncalves Barreto Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2020 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1005814-71.2025.4.01.3900

Adalberto de Jesus Barreto Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alexandre Escolastico de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 17:14

Exibir Processo