03/07/2025 00:37

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/06/2025 18:13

Juntada de Informações prestadas
16/06/2025 08:10

Decorrido prazo de DAIANA MENDONCA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 02/06/2025.
16/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:34

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/05/2025 00:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
14/03/2025 08:24

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1000189-74.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: DAIANA MENDONCA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - MA16322, LUIS FELIPE GONCALVES LIMA - MA25358 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:03

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:03

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:03

Homologada a Transação
20/02/2025 00:19

Decorrido prazo de DAIANA MENDONCA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 23:53

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:14

Juntada de manifestação
28/01/2025 18:21

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 18:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:03

Juntada de contestação
17/01/2025 02:18

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 02:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 02:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 21:24

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:57

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 11:57

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 11:57

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 11:57

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 06:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
08/01/2025 06:59

Juntada de Informação de Prevenção
03/01/2025 10:56

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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