03/07/2025 00:38

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CONCEICAO DAVILA FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 02/06/2025.
16/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/06/2025 14:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:55

Juntada de Certidão de expedição de documento
21/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
21/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 22:41

Juntada de manifestação
14/03/2025 20:22

Juntada de manifestação
14/03/2025 08:24

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1106497-71.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: RAIMUNDA DA CONCEICAO DAVILA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: LAYLSON SILVA ARAUJO - MA16537 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:03

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:03

Homologada a Transação
19/02/2025 15:48

Juntada de manifestação
11/02/2025 09:51

Conclusos para julgamento
08/02/2025 16:49

Juntada de manifestação
07/02/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 08:59

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 23:17

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:30

Juntada de contestação
17/01/2025 02:18

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 02:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 02:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 21:24

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:05

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 10:05

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 10:05

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 10:05

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 06:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
08/01/2025 06:58

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2024 13:42

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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