05/09/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/09/2025 15:39

Juntada de Documento RPV
28/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
28/06/2025 09:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
02/05/2025 15:42

Juntada de manifestação
02/05/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/05/2025 00:27

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/03/2025 17:54

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:01

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1022693-65.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANIELA BRITO GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 16:08

Juntada de manifestação
17/03/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:51

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:51

Homologada a Transação
25/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento
25/02/2025 08:57

Juntada de manifestação
24/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:45

Juntada de contestação
13/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 08:48

Juntada de manifestação
09/12/2024 14:12

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:12

Declarada incompetência
05/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
03/12/2024 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 09:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 09:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 09:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 09:06

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 16:43

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1104788-98.2024.4.01.3700

Andressa de Sousa Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anne Karollynne Muniz Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1001531-05.2025.4.01.3900

Joao Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1000467-60.2024.4.01.3102

Luciana da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shilton Marques Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1006321-32.2025.4.01.3900

Rosiene dos Santos Santa Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Pinheiro Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1007746-94.2025.4.01.3900

Jose Maria Rodrigues de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Hiroto Fujiyama Grelo Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 11:13

Exibir Processo