05/09/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/09/2025 15:35

Juntada de Documento RPV
28/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/06/2025 09:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 09:36

Juntada de declaração
16/06/2025 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/05/2025 06:01

Juntada de petição intercorrente
02/05/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/05/2025 19:10

Expedição de Documento RPV.
02/05/2025 19:02

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/04/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 06:01

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000044-66.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELEN CRISTINA ARAUJO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIEDISON CORTEZ SILVA - TO5557, ATHOS LUIZ DANTAS VIEIRA BORGES - TO7850 e DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA - TO8743 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 16:03

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 14:52

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:52

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:52

Homologada a Transação
07/03/2025 00:04

Conclusos para julgamento
05/03/2025 23:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/03/2025 18:59

Juntada de contestação
14/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
10/02/2025 22:14

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 09:35

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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