22/07/2025 03:25

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/05/2025 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:04

Juntada de procuração
31/03/2025 08:42

Juntada de manifestação
29/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/03/2025 09:33

Expedição de Documento RPV.
21/03/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:08

Juntada de manifestação
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1073325-41.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: GERLANE DOS SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: JOSE HENRIQUE LIMA PEREIRA - MA24761, MARA NEVES MARREIROS - MA27384 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Homologada a Transação
02/02/2025 04:07

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:28

Juntada de manifestação
24/01/2025 15:03

Juntada de contestação
22/12/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:56

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/12/2024 20:37

Juntada de manifestação
03/12/2024 14:51

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 14:51

Determinação de redistribuição por prevenção
09/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
24/09/2024 00:09

Juntada de substabelecimento
16/09/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
16/09/2024 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
08/09/2024 20:28

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2024 20:28

Juntada de Certidão
08/09/2024 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004740-64.2019.4.01.3100

Caixa Economica Federal - Cef

Jose Charles Lopes Pinheiro

Advogado: Melissa Paola Pereira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2019 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1099502-06.2023.4.01.3400

Flaviane Garanhani Bordignon dos Santos

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1013748-19.2025.4.01.3500

Anna Jullya Sousa Gomes

Gerente Executivo do Inss em Goiania

Advogado: Luiz Alberto Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1073735-02.2024.4.01.3700

Carla Beatriz Correia Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Augusto Flor Prazeres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 00:27

Exibir Processo

Processo nº 1079019-88.2024.4.01.3700

Jeciane Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Castro Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2024 14:48

Exibir Processo