22/07/2025 22:56

Juntada de ciência
15/07/2025 08:23

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:52

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:52

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:59

Juntada de outras peças
20/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 15:58

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:25

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 22:54

Juntada de manifestação
24/04/2025 23:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1003607-54.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO MIGUEL NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISSE RODRIGUES DE SOUZA - MT26225/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que a proposta de acordo, homologado por este Juízo, previu a DCB em 27/02/2025, com a observação de que "Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.", intime-se, com urgência a Ceab/INSS para fixar nova DCB, nos termos acordados, providenciando o pagamento das parcelas devidas por complemento positivo e juntando comprovante nestes autos.

Prazo de 10 dias. À Secretaria para expedir RPV.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
22/04/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
04/04/2025 21:28

Juntada de manifestação
29/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/03/2025 18:38

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003607-54.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO MIGUEL NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: GEISSE RODRIGUES DE SOUZA - MT26225/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 16/08/2024, DIP em 01/02/2025, DCB em 27/02/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 8.699,64.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo JOAO MIGUEL NASCIMENTO CPF *12.***.*80-00 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 16/08/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB 27/02/2025 Valor dos atrasados R$ 8.669,64 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
12/03/2025 20:05

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:05

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:05

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:05

Homologada a Transação
11/03/2025 16:28

Conclusos para julgamento
10/03/2025 23:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/02/2025 20:33

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:53

Juntada de Certidão
03/11/2024 13:30

Juntada de laudo de perícia médica
25/09/2024 10:50

Juntada de apresentação de quesitos
29/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:48

Perícia agendada
28/08/2024 21:18

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 21:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO MIGUEL NASCIMENTO - CPF: *12.***.*80-00 (AUTOR)
28/08/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:01

Conclusos para despacho
21/08/2024 07:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 07:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 07:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 07:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 07:37

Juntada de dossiê - prevjud
19/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
19/08/2024 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2024 21:12

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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