14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1026599-46.2018.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE AUTOR: JOSE FRANCISCO XAVIER DE QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: FELLIPE BORGES DIAS - DF46064 REU: CEBRASPE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "PROCESSO: 1026599-46.2018.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO XAVIER DE QUEIROZ REU: UNIÃO FEDERAL, CEBRASPE DECISÃO Emende o autor a inicial, para: 1) Esclarecer se houve o cumprimento superveniente da obrigação de fazer, posta no julgado; 2) Emendar a lide quanto à obrigação de pagar, vez que: 2.1) Pra execução contra a Fazenda Pública, deve ser obedecido o disposto no art. 535 do CPC; 2.2) Havendo dois sucumbentes, deve haver planilha INDIVIDUALIZADA do débito a ser cobrado de cada um; e para o débito devido pela União, a planilha deve estar individualizada em PRINCIPAL, JUROS/SELIC e ENCARGOS LEGAIS, visando futura expedição de RPV.

Vide exemplo: Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF"
24/03/2022 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/03/2022 19:35

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:45

Juntada de Informação
22/02/2022 11:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO XAVIER DE QUEIROZ em 21/02/2022 23:59.
02/02/2022 19:20

Juntada de contrarrazões
28/01/2022 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 08:15

Decorrido prazo de CEBRASPE em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 19:01

Juntada de apelação
21/12/2021 17:26

Juntada de apelação
15/12/2021 01:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO XAVIER DE QUEIROZ em 14/12/2021 23:59.
18/11/2021 14:04

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 14:04

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2021 11:41

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
24/05/2021 14:20

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/02/2021 10:08

Conclusos para julgamento
19/01/2021 12:34

Juntada de Certidão
02/12/2020 03:45

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 21:13

Juntada de petição intercorrente
17/11/2020 17:17

Juntada de Petição intercorrente
13/11/2020 07:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 10:19

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 15:20

Juntada de laudo pericial
21/10/2020 11:51

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 14:34

Decorrido prazo de FELLIPE BORGES DIAS em 09/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:55

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 19:15

Juntada de Certidão
17/09/2020 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2020 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2020 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2020 18:51

Juntada de documentos diversos
16/09/2020 12:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:06

Juntada de petição intercorrente
15/09/2020 14:14

Juntada de Certidão
10/09/2020 10:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO XAVIER DE QUEIROZ em 08/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 15:00

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 13:52

Outras Decisões
17/08/2020 13:55

Conclusos para decisão
17/08/2020 13:47

Juntada de Certidão
16/08/2020 11:07

Juntada de petição intercorrente
11/08/2020 07:43

Juntada de petição intercorrente
28/07/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 13:14

Juntada de petição intercorrente
26/07/2020 13:13

Juntada de petição intercorrente
23/07/2020 16:56

Juntada de petição intercorrente
23/07/2020 14:25

Juntada de Certidão
21/07/2020 15:12

Juntada de petição intercorrente
17/07/2020 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 15:04

Outras Decisões
17/07/2020 15:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
10/07/2020 15:11

Conclusos para decisão
10/07/2020 15:09

Juntada de Certidão
06/07/2020 17:20

Outras Decisões
22/05/2020 16:34

Conclusos para decisão
06/03/2020 13:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 13:06

Juntada de Petição intercorrente
31/01/2020 21:25

Juntada de petição intercorrente
30/01/2020 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2019 19:48

Outras Decisões
09/09/2019 15:33

Conclusos para decisão
02/07/2019 08:50

Juntada de réplica
31/05/2019 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2019 09:42

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 16:23

Juntada de contestação
15/04/2019 16:50

Juntada de diligência
15/04/2019 16:50

Mandado devolvido cumprido
15/04/2019 16:50

Mandado devolvido cumprido
09/04/2019 14:33

Juntada de contestação
27/03/2019 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/03/2019 12:36

Expedição de Mandado.
22/03/2019 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2019 17:25

Juntada de petição intercorrente
14/12/2018 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2018 13:46

Conclusos para decisão
13/12/2018 13:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF
13/12/2018 13:30

Juntada de Informação de Prevenção.
10/12/2018 17:12

Juntada de petição intercorrente
09/12/2018 16:52

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2018 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2018

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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