TRF1 - 0023830-39.2005.4.01.3400

19/03/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/03/2025 13:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/12/2024 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137775/2024

20/12/2024 11:47

Protocolizada Petição 1137775/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2024

19/12/2024 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

18/12/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

23/08/2022 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/08/2022 17:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 716030/2022

23/08/2022 17:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/08/2022 17:16

Protocolizada Petição 716030/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/08/2022

18/05/2022 09:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/05/2022 09:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/05/2022 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/04/2022 14:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO