TRF1 - 0023830-39.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LUIZ HORTA NETO

CPF *40.***.*10-16

Advogados

MARCELO FONTOURA VALLE

OAB: 7854/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 12:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/05/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 12:40

    Juntada de Informação

  • 11/04/2022 11:07

    Juntada de certidão

  • 09/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ HORTA NETO em 08/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 08:05

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/03/2022 10:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/03/2022 10:42

    Juntada de certidão

  • 13/12/2021 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de União Federal em 10/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 08:14

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ HORTA NETO em 14/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 00:10

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 10:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/08/2021 10:50

    Juntada de certidão

  • 15/05/2021 08:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de JOAO LUIZ HORTA NETO em 14/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:00

    Publicado Intimação em 19/03/2021.

  • 22/03/2021 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 10:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 10:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2021 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2020 21:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 14:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 14:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 09:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 09:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 09:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 09:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 17:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/08/2020 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/08/2020 15:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 09/07/2020 15:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/07/2020 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/07/2020 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2019 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/03/2019 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/03/2019 15:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/03/2019 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4688937 CONTRA-RAZOES

  • 12/03/2019 18:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/02/2019 17:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO - CARGA

  • 15/02/2019 09:46

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AO RE/RESP

  • 13/02/2019 11:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE.

  • 08/02/2019 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668960 RECURSO ESPECIAL

  • 08/02/2019 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 24/01/2019 17:55

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - RETIRADO EM 25/01/2019

  • 09/01/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/01/2019 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1556

  • 19/12/2018 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 18/12/2018 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR

  • 12/12/2018 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

  • 03/12/2018 13:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/11/2018 15:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2018

  • 02/05/2016 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 28/04/2016 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3898227 PARECER (DO MPF)

  • 28/04/2016 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 28/04/2016 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/04/2016 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 22/04/2016 09:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3892667 CONTRA-RAZOES

  • 14/04/2016 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/04/2016 21:30

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 06/04/2016 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/04/2016 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/03/2016 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/03/2016 18:03

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0023830-39.2005.4.01.3400 (2005.34.00.024093-3) e distribuido ao

  • 08/03/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 04/03/2016 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/03/2016 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/03/2016 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....ADMITINDO OS EMBARGOS INFRINGENTES

  • 03/03/2016 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 18/02/2016 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/02/2016 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/02/2016 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/02/2016 08:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA SER ENCAMINHADO AO GAB. DO DESEMBARGADOR I'TALO MENDES

  • 16/02/2016 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/02/2016 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/02/2016 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838080 CONTRA-RAZOES

  • 12/02/2016 17:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/01/2016 14:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO FONTOURA VALLE - CARGA

  • 26/01/2016 11:51

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII NR 16 PAG 1061. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/01/2016 19:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2016

  • 22/01/2016 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/01/2016 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814435 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 15/01/2016 10:46

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (MPF)

  • 12/01/2016 08:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/01/2016 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3810762 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 08/01/2016 15:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/01/2016 15:18

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (UNIAO)

  • 25/11/2015 08:51

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/11/2015 15:28

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 207 PÁG. 5939 A 5969

  • 04/11/2015 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015. Nº de folhas do processo: 1499

  • 13/10/2015 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 13/10/2015 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 14/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/05/2015 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 27/05/2015 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 27/05/2015 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/05/2015 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 27/05/2015 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 26/05/2015 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 26/05/2015 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3647231 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/05/2015 16:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/05/2015 14:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO FONTOURA VALLE - CARGA

  • 18/05/2015 13:15

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII NR 90. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/05/2015 18:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2015

  • 13/05/2015 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO...DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO APELANTE / PUBLICAR

  • 13/05/2015 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 06/03/2015 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 05/03/2015 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 05/03/2015 17:42

    PROCESSO RECEBIDO

  • 05/03/2015 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 04/03/2015 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/03/2015 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/03/2015 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/02/2015 14:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO FONTOURA VALLE - CARGA

  • 25/02/2015 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3573724 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/02/2015 10:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 24/02/2015 10:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/02/2015 08:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/02/2015 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3570607 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/02/2015 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/02/2015 16:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/02/2015 09:09

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 23/01/2015 09:21

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 16

  • 21/01/2015 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2015. Nº de folhas do processo: 1471

  • 15/01/2015 11:40

    VOTO RECEBIDO DO SR.(A) - ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO

  • 17/12/2014 10:42

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL VENCEDOR DRA ROSIMAYRE

  • 17/12/2014 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/12/2014 17:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/10/2014 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 29/10/2014 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 28/10/2014 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/10/2014 17:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/09/2014 15:42

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 08/09/2014 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 08/09/2014 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES - LAV. ACÓRDÃO

  • 05/09/2014 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/09/2014 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

  • 02/09/2014 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o relator, que rejeitava as preliminares e dava provimento à apelação para julgar improcedente a ação de improbidade, julgou extinto o processo sem exame do mérito por ilegitimidade passiva "ad causam", nos termos do voto d

  • 28/08/2014 16:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/08/2014 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 28/08/2014 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 28/08/2014 13:23

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI NR 165/2014. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/08/2014 18:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2014

  • 26/08/2014 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DEFERINDO O PEDIDO DE ADIAMENTO PARA SESSÃO DO DIA 02/09/2014 / PUBLICAR

  • 26/08/2014 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - do relator

  • 26/08/2014 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 25/08/2014 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3441284 PETIÇÃO

  • 22/08/2014 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 21/08/2014 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 21/08/2014 16:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/08/2014 15:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO FONTOURA VALLE - CÓPIA

  • 20/08/2014 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS

  • 20/08/2014 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 18/08/2014 12:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 157, ANO VI, PAUTA DE 26.08.2014.

  • 14/08/2014 12:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2014

  • 16/07/2014 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/07/2014 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/07/2014 09:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3404492 PETIÇÃO

  • 07/07/2014 11:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/07/2014 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 27/06/2014 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/06/2014 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 18/06/2014 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/06/2014 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/06/2014 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/06/2014 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 07/11/2012 16:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2012 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 07/11/2012 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 30/10/2012 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS

  • 30/10/2012 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA CÓPIA

  • 27/09/2012 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 25/09/2012 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 24/09/2012 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS

  • 24/09/2012 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 03/05/2012 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 25/04/2012 19:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

  • 18/03/2011 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 18/03/2011 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 18/03/2011 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2588090 PARECER (DO MPF)

  • 17/03/2011 12:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/01/2011 18:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 20/01/2011 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA C/DESP. DETERM. QUE SEJA DADO VISTA AO MPF

  • 20/01/2011 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 18/01/2011 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 18/01/2011 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 17/01/2011 18:22

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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