14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( X) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0021669-51.2008.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA Advogados do(a) EXECUTADO: CORBELIO MOACYR GUAITOLINI - ES2209, MARCELO ACIR QUEIROZ - ES4234 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "PROCESSO: 0021669-51.2008.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Ante o manifestado na petição 2162064858 - Petição intercorrente, a execução relativa à verba da União observará os mesmos fundamentos e planilha da inicial proposta pela ANTT, 2161181063 - Petição inicial (P PETIÇÃO INICIAL 1772653703 EM 01/12/2024 20:25:58).

Autue-se como cumprimento de sentença, com inversão de polos.

Intime-se o devedor pela via eletrônica, para que proceda ao pagamento espontâneo do débito, no montante de R$ 34.351,83 para cada Credor, atualizado até nov-2024, no prazo de quinze dias, ciente de que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (art. 523, CPC).

Pagamento via GRU: UG/Gestão: 110060/00001 (COORD.

GERAL DE ORÇ.

FIN.

E ANÁL.

CONT. - AGU) Código de recolhimento: 91710-9 Número de Referência: NÚMERO DO PROCESSO (preencher somente com algarismos, sem ponto ou traço) Caso seja apurado o adimplemento total da obrigação, venham os autos conclusos para sentença.

Decorrido, porém, o prazo para pagamento/impugnação sem manifestação, EFETUE-SE a penhora eletrônica de dinheiro existente em contas correntes ou aplicações financeiras do(s) devedor(es) junto às instituições financeiras do Brasil (art. 655-A, do Código de Processo Civil) por intermédio do sistema SISBAJUD, os valores acima acrescidos de multa de 10%, honorários de 10% - totalizando R$ 41.222,19.

A penhora será efetivada junto às instituições financeiras do Brasil (art. 854, do Código de Processo Civil) por intermédio do sistema SISBAJUD.

Efetuada a penhora eletrônica, em sendo a mesma exitosa (valor superior a R$ 100,00), intime(m)-se o(s) devedor(es) para, no prazo legal, oferecer(em) impugnação, incumbindo ao executado comprovar as matérias do art. 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Valores inferiores a R$ 100,00 devem ser imediatamente desbloqueados no SISBAJUD pela Secretaria.

Não havendo impugnação no prazo legal acima indicado, determino a transferência dos valores eletronicamente bloqueados para conta judicial a ser aberta na agência 3911 da Caixa Econômica Federal.

Efetuada penhora a maior, fica a Secretaria, desde já, autorizada a desbloquear os valores excedentes.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para proceder à unificação dos valores em uma única conta judicial, códigos 280 ou 635, caso seja necessário; e para converter em renda o montante via GRU, dados acima.

Caso não haja valores bloqueados, ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da interessada em caso de posterior localização de bens penhoráveis, desde que não tenha havido o decurso do prazo prescricional da pretensão executória.

Afinal, torna-se incabível, ao menos por ora, a adoção de medidas úteis à satisfação do crédito exequendo.

De outra parte, a manutenção física dos autos em Secretaria, além de inútil, aumenta a dificuldade para o desempenho dos serviços cartorários atinentes a outros processos.

O arquivamento aqui determinado não obstará o curso do prazo prescricional da pretensão executória.

Intimações eletrônicas.

Cumpra-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF"
27/01/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
12/03/2019 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA: 014/19
12/03/2019 11:58

REMESSA ORDENADA: TRF
30/01/2019 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2019 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/11/2018 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2018 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2018 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018 08:08

CARGA: RETIRADOS PGF
08/11/2018 07:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2018 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2018 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2018 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU
25/07/2018 10:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/07/2018 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2018 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2018 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2018 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - A
11/06/2018 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/06/2018 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/06/2018 17:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
22/05/2017 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/05/2017 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2017 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2017 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2017 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/01/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 4a
24/01/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/01/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/12/2016 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/12/2016 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2016 17:31

Conclusos para despacho
31/03/2016 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARRINHO
30/03/2016 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2016 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU
28/01/2016 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/11/2015 13:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2015 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2015 18:43

Conclusos para despacho
07/07/2015 16:46

TRANSITO EM JULGADO EM
07/07/2015 16:46

RECEBIDOS DO TRF
26/10/2011 12:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 037/2011
21/10/2011 12:14

REMESSA ORDENADA: TRF
21/10/2011 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2011 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2011 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2011 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2011 18:30

Conclusos para despacho
26/09/2011 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2011 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2011 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF1
30/08/2011 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/08/2011 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2011 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 10 a
04/08/2011 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/07/2011 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/07/2011 10:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - S 248 B
01/06/2011 15:34

Conclusos para decisão
25/05/2011 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2011 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2011 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2011 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU
04/05/2011 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/05/2011 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2011 16:27

Conclusos para despacho
18/04/2011 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2011 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2011 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 13 B
22/03/2011 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/02/2011 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/02/2011 13:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - S 63 B
17/11/2010 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/11/2010 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2010 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2010 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2010 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF1
21/10/2010 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2010 18:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/09/2010 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/08/2010 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 11B
06/08/2010 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/08/2010 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2010 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2010 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/05/2010 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/04/2010 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 5 J
25/03/2010 17:27

Conclusos para despacho
22/03/2010 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2010 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2010 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 15 A
10/03/2010 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/03/2010 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/02/2010 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/11/2009 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2009 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2009 11:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB SUBST
05/10/2009 11:37

Conclusos para despacho
01/10/2009 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/09/2009 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2009 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2009 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2009 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/09/2009 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/08/2009 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/08/2009 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2009 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2009 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
12/08/2009 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2009 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2009 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2009 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 22
06/07/2009 16:10

Conclusos para despacho
30/06/2009 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2009 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2009 17:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO
25/05/2009 17:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/04/2009 14:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2009 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2009 18:05

Conclusos para despacho
15/04/2009 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA ESTAGIARIO
20/03/2009 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2009 18:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/02/2009 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/01/2009 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/12/2008 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2008 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2008 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/12/2008 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2008 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/11/2008 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DEC 33
28/10/2008 13:59

Conclusos para decisão
21/10/2008 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2008 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2008 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2008 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2008 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2008 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2008 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/08/2008 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2008 13:47

Conclusos para despacho
13/08/2008 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2008 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2008 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2008 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2008 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2008 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU
21/07/2008 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/07/2008 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2008 15:15

Conclusos para decisão
17/07/2008 15:15

INICIAL AUTUADA
17/07/2008 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2008 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2008

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015624-79.2024.4.01.3100

Socorro da Conceicao Alves Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erica da Silva Reboucas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1002737-61.2023.4.01.3500

Caixa Economica Federal

Edvaldo Pereira da Silva

Advogado: Carmem Lucia Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0013517-05.1994.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Wilson Francisco dos Passos

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/1994 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1007390-42.2024.4.01.3704

Thainanda Alves Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geraldo Junior Rocha Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1004519-39.2024.4.01.3704

Sabino Martins dos Santos

Caixa Economica Federal

Advogado: Antonio Reis da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2024 11:43

Exibir Processo