15/04/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/03/2025 06:10

Juntada de manifestação
14/03/2025 08:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009067-62.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAIMUNDO MACHADO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: REJONRLEY GONCALVES DA CONCEICAO - TO7558 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A

I - RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por Raimundo Machado da Costa contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da qual se requer a substituição do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Idoso) pela concessão de aposentadoria por idade rural, com o pagamento de valores retroativos desde o requerimento administrativo de 12/06/2006.

Por meio do despacho de ID 2154838752, datado de 21/11/2024, foi determinada à parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de declaração de benefícios e manifestação sobre processos indicados na certidão de prevenção, para verificar eventual coisa julgada.

Posteriormente, no despacho de ID 2159869410, de 30/01/2025, foi intimada a adequar o valor da causa, considerando a incompatibilidade entre o BPC e o benefício postulado, e a se pronunciar sobre a competência desta Vara Federal, no prazo de 15 dias.

Contudo, apesar de devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte.

Esse o relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu as determinações judiciais constantes dos despachos proferidos, deixando de adequar o valor da causa, juntar os documentos exigidos e se manifestar sobre os pontos indicados, mesmo após regular intimação.

Nesse contexto, considerando que os defeitos processuais não foram supridos em momento oportuno, a demanda não reúne condições de prosseguir, sendo a extinção do feito sem resolução de mérito a medida que se impõe, nos termos do art. 321, parágrafo único, combinado com o art. 485, I, do Código de Processo Civil.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.

Sem honorários, pois a relação processual não se formou.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte autora.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
12/03/2025 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:26

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 13:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
31/01/2025 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACHADO DA COSTA em 30/01/2025 23:59.
27/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:09

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:14

Conclusos para decisão
22/11/2024 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACHADO DA COSTA em 21/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 20:28

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
23/10/2024 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 09:47

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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