30/05/2025 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/05/2025 20:59

Juntada de Informação
29/05/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:51

Juntada de contrarrazões
13/05/2025 13:02

Decorrido prazo de CARLOS MARCAL DA SILVA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 21:47

Juntada de contrarrazões
09/05/2025 21:39

Juntada de contrarrazões
30/04/2025 14:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 09:09

Juntada de contrarrazões
26/04/2025 16:08

Decorrido prazo de CARLOS MARCAL DA SILVA JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 16:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 16:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 16:08

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 16:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 23:24

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001265-79.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

M.

D.

S.

J.

REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por apelação interposta pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL EFEITO REGRESSIVO 02.

A apelação interposta não expressa qualquer fato ou fundamento jurídico apto a alterar a extinção do processo sem resolução do mérito.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos (CPC, artigo 331, § 2º).

PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO 03.

A parte recorrida deve ser citada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º).

A parte demandada deve ser intimada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (b) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante; (c) citar a parte demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões; (d) intimar a parte demandada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal acima. 05.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 06.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 07.

Palmas, 11 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/04/2025 22:04

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 22:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:39

Juntada de apelação
01/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 10:40

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 01:30

Decorrido prazo de CARLOS MARCAL DA SILVA JUNIOR em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:00

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001265-79.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

M.

D.

S.

J.

REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001265-79.2025.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: C.

M.

D.

S.

J.

Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DISPOSITIVO 09.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, III, do CPC.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
09/03/2025 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2025 20:18

Juntada de Certidão
09/03/2025 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2025 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 21:21

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 21:21

Indeferida a petição inicial
05/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:39

Juntada de emenda à inicial
26/02/2025 12:11

Juntada de contestação
12/02/2025 01:42

Decorrido prazo de CARLOS MARCAL DA SILVA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:01

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
04/02/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 09:28

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/02/2025 17:46

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 17:27

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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