28/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:27

Juntada de manifestação
04/08/2025 03:26

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 04:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 04:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 04:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 04:23

Juntada de documento sirea
25/06/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:41

Decorrido prazo de NAISA MIRANDA LOPES em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:24

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:06

Juntada de documento sirea
28/05/2025 16:06

Juntada de documento sirea
28/05/2025 16:06

Juntada de documento sirea
24/03/2025 16:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/03/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:09

Juntada de manifestação
13/03/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
13/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005412-30.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAISA MIRANDA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
11/03/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 15:22

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 15:22

Homologada a Transação
24/02/2025 13:10

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:50

Juntada de manifestação
20/02/2025 16:06

Juntada de contestação
02/12/2024 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:54

Juntada de manifestação
25/10/2024 14:54

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
04/09/2024 10:38

Juntada de Informação de Prevenção
13/08/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 10:51

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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