27/08/2025 11:13

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 09:18

Juntada de ciência
25/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:11

Juntada de documento sirea
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:44

Juntada de ciência
26/06/2025 02:07

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:05

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:00

Juntada de documento sirea
24/06/2025 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 03:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 03:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 03:04

Juntada de documento sirea
24/06/2025 01:15

Juntada de documento sirea
24/06/2025 01:15

Juntada de documento sirea
13/05/2025 01:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/05/2025 23:59.
25/03/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:56

Juntada de outras peças
14/03/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
14/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004919-53.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGIANE ARAUJO BEZERRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
11/03/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 15:22

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 15:22

Homologada a Transação
25/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:27

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 21:42

Juntada de contestação
05/12/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:34

Decorrido prazo de REGIANE ARAUJO BEZERRA em 18/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:11

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 10:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
14/08/2024 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 10:41

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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