14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1001659-51.2017.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JULITA MENDES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FED.

DE RONDÔNIA, AP E RR DESPACHO 1.

Considerado o Acórdão, que deu provimento à apelação para determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento (Id. 1089269747), notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 2.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 3.

Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 4.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/07/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 15:49

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 08:43

Recebidos os autos
19/05/2022 08:43

Juntada de informação de prevenção
24/07/2017 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
24/07/2017 16:13

Juntada de Certidão
11/07/2017 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 20:07

Conclusos para despacho
10/07/2017 18:00

Juntada de apelação
09/06/2017 17:35

Juntada de Petição (outras)
08/06/2017 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2017 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2017 17:55

Indeferida a petição inicial
17/04/2017 16:23

Conclusos para decisão
12/04/2017 18:01

Juntada de petição intercorrente
22/03/2017 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2017 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 14:04

Conclusos para despacho
14/03/2017 14:04

Juntada de Certidão
13/03/2017 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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