TRF1 - 1013920-58.2025.4.01.3500
1ª instância - 4ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1013920-58.2025.4.01.3500 DESPACHO Intime-se a Impetrante para dizer se persiste interesse no feito, ante a Informação apresentada pelo Impetrando no seguinte sentido: (...) No caso em questão, para a tarefa 1526444350 foi declarado pela impetrante que ela não se afastou da atividade, ainda que tenha anexado atestado médico solicitando afastamento por 120 dias.
Por isso, o benefício 7183065830 foi indeferido.
Impetrante solicitou novo benefício (protocolo 97414160) e a avaliação pericial fixou a data do afastamento conforme suas atribuições regimentais previstas no art. 60 § 8º c/c §14 da Lei 8.213/1991 e Lei 11.907/2009. (...) a razão e pedir é descontentamento com a análise da PMF.
Entretanto, nesses casos, a comprovação da incapacidade exigiria dilação probatória, o que não seria compatível com o mandado de segurança.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Goiânia, (data e assinatura eletrônicas). -
19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO 1013920-58.2025.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELIZANGELA CRISTINA DE LIMA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIANIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Notifique-se.
Após, apreciarei o pedido de liminar.
I.
Goiânia, (data e assinatura eletrônicas). -
14/03/2025 08:55
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2025 08:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/03/2025 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
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