14/08/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 18:01

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/07/2025 23:59.
29/05/2025 08:01

Decorrido prazo de EDIGAR MORAES DA CRUZ em 28/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 17:02

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
16/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:49

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DA UNIAO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE FNDE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:15

Decorrido prazo de DIRETOR DA SESU - EDUCAÇÃO SUPERIOR em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:10

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 17:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 17:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 17:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2025 14:51

Juntada de manifestação
26/03/2025 12:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 12:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2025 12:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2025 12:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 12:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2025 12:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2025 11:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2025 11:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2025 10:01

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 10:16

Juntada de Informações prestadas
17/03/2025 11:06

Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025 09:05

Juntada de manifestação
15/03/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 13:22

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:22

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:22

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:22

Expedição de Mandado.
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1100454-48.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDIGAR MORAES DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA CAMPOS RIBEIRO - MG172671 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por EDIGAR MORAES DA CRUZ em face de ato atribuído ao PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE , CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros, objetivando, em sede liminar, a prorrogação do período de carência de seu contrato de Financiamento Estudantil por todo o período de residência médica, com fundamento no § 3º do artigo 6º-B da Lei nº 10.260/01 referente ao contrato do FIES nº 11.0127.185.0005803-05 .

Contestação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (id.2167322444).

Com a inicial, vieram documentos. É o relatório do suficiente.

DECIDO.

Em que pesem os argumentos da exordial, tenho que no presente caso a realização do contraditório se revela imprescindível para melhor esclarecimento dos fatos e formação do convencimento deste Juízo.

Afinal, a autoridade demandada poderá trazer outras informações necessárias para a elucidação do caso, inclusive sobre eventuais motivos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito da parte requerente.

Outrossim, a oitiva prévia favorece a atuação colaborativa das partes para encontrar uma solução célere, mais justa e efetiva para o que ora se apresenta, em consonância com as diretrizes que norteiam o atual Código de Processo Civil (arts. 6º e 139, II, ambos do CPC).

Assim, a fim de garantir, a um só tempo, a eficácia da decisão e o princípio do contraditório, postergo a apreciação do pedido de liminar para depois da apresentação de informações pela autoridade impetrada.

Cientifique-se os Entes interessados (art. 7º, I e II, da Lei 12.016/2009) para apresentar informações, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos para decisão.

Intimações via sistema.

Brasília, datado e assinado digitalmente.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara/SJDF
13/03/2025 19:23

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 19:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 16:52

Juntada de contestação
11/12/2024 13:09

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
11/12/2024 05:47

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 04:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 04:51

Juntada de Certidão de Redistribuição
10/12/2024 11:52

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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