11/07/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:32

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CONSELHEIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:41

Decorrido prazo de FELIPE DIEGO SANTOS FONSECA em 23/04/2025 23:59.
19/03/2025 18:35

Publicado Sentença Tipo C em 19/03/2025.
19/03/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1099021-09.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FELIPE DIEGO SANTOS FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELA RIBEIRO MACHADO - GO68100 POLO PASSIVO:CONSELHEIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de, em sede liminar, ver incluído o nome da impetrante na lista de candidatos aptos à bonificação de 10% (dez por cento) da nota em todas as etapas dos processos seletivos de Residência Médica, suspendendo as disposições das Resoluções CNRM n° 2/2015, 03/2018 e 17/2022.

O pedido liminar foi indeferido (id 2169979663).

A impetrante requereu a desistência da ação (id 2143087680). É o relatório.

Decido.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica).

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF assinado eletronicamente
17/03/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:10

Extinto o processo por desistência
11/03/2025 20:08

Conclusos para julgamento
06/02/2025 18:12

Juntada de Ofício enviando informações
04/02/2025 17:53

Juntada de pedido de desistência da ação
24/01/2025 00:15

Decorrido prazo de CONSELHEIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA em 23/01/2025 23:59.
07/01/2025 15:27

Juntada de petição intercorrente
23/12/2024 15:22

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:03

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 18:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 18:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/12/2024 18:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 16:28

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 19:05

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 19:05

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 18:20

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:18

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
05/12/2024 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 13:28

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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