TRF1 - 1003402-47.2023.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1003402-47.2023.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) IVANETE RAMALHO DOS SANTOS e outros REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para juntar documentos que entender pertinentes para comprovar seu estado atual com o uso do medicamento (Tema Repetitivo 106 do STJ) - Prazo 30 dias.
Com a apresentação da documentação médica e outros documentos apresentados pela parte autora, determino que a Secretaria solicite nota técnica/parecer ao e-NATJUS-Nacional, Núcleo de Apoio Técnico disponibilizado pelo CNJ por meio da plataforma digital respectiva.
Deverá ser anexada cópia integral do processo juntamente com o pedido de solicitação.
Vindo a manifestação do NATJUS, vistas ao MPF (art. 82 CPC).
Transcorrido prazo com ou sem manifestação do MPF, imediatamente conclusos.
Cumpra-se.
Data e hora do sistema.
Balsas/MA, data e hora registradas no sistema.
Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente] -
15/05/2023 15:48
Recebido pelo Distribuidor
-
15/05/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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