18/07/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:55

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 04:12

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 16:51

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 11:18

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 16:47

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:28

Juntada de Informações prestadas
15/04/2025 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 10:14

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2025.
22/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009368-69.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: RITA DE MATOS SOUZA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA SILVA COSTA - BA78397, EDUARDO BARRETO DE FREITAS - BA24828, RENAN NASCIMENTO ARAUJO - BA75037 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2162110355.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
20/03/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 14:25

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a RITA DE MATOS SOUZA - CPF: *95.***.*64-68 (AUTOR)
20/03/2025 14:25

Homologada a Transação
20/03/2025 13:17

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:41

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009368-69.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE MATOS SOUZA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA SILVA COSTA - BA78397, EDUARDO BARRETO DE FREITAS - BA24828, RENAN NASCIMENTO ARAUJO - BA75037 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação Petição do Autor) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para se manifestar da petição e/ou documento juntados pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
17/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:28

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
28/02/2025 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:23

Juntada de manifestação
05/12/2024 15:02

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:12

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
21/10/2024 20:45

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 09:31

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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