19/08/2025 08:50

Juntada de petição intercorrente
31/07/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/07/2025 17:23

Juntada de manifestação
16/07/2025 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 16/07/2025.
16/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:19

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 18:19

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 18:19

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 18:18

Homologada a Transação
09/07/2025 15:30

Juntada de manifestação
08/07/2025 17:22

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:42

Juntada de manifestação
08/07/2025 04:01

Publicado Ato ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:58

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:35

Juntada de manifestação
27/05/2025 17:31

Juntada de manifestação
27/05/2025 17:26

Juntada de manifestação
23/05/2025 23:43

Publicado Intimação em 21/05/2025.
23/05/2025 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1000328-66.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANI LIMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por invalidez.

Cumprida as exigências legais, recebo a inicial.

Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC).

Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência.

Determino à Secretaria do Juizado a realização de perícia médica.

Advirto o perito de que, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129- A, § 1º da Lei 8.213/91).

I- Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (dias).

Apresentada impugnação, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Não havendo manifestação da autora, concluam-se os autos para julgamento.

II- Se a conclusão do laudo for favorável ao pleito, CITAR o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Por outro lado, não apresentada proposta de acordo, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
19/05/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 05:51

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
18/03/2025 14:04

Juntada de manifestação
18/03/2025 10:06

Publicado Ato ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:10

Juntada de manifestação
17/03/2025 10:49

Juntada de manifestação
14/03/2025 09:41

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:32

Perícia agendada
13/03/2025 00:18

Publicado Ato ordinatório em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1000328-66.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para a perícia médica a ser realizada pelo perita judicial Dr.

Edson Antônio Fulanete Junior, CRM - SP 195491, no dia 09/04/2025, das 13:00h às 16:00h, por ordem de chegada e com distribuição de senha.

Sendo realizado no anexo da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Araguaína-TO.

A parte autora poderá apresentar quesitos até 10 (dez) dias antes da realização do ato e deverá comparecer portando os originais dos exames/atestados que acompanham a petição inicial e outros que poderão auxiliar na realização da perícia, bem como apresentar seus documentos pessoais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O(a) periciado deverá comparecer à perícia com acompanhantes, nos casos de menores de idade, incapazes por alienação mental ou de pessoas com dificuldade de locomoção.

O perito deverá providenciar a juntada do laudo médico no prazo de até 20 (vinte) dias após a data da realização da perícia.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica.

Servidor
11/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:32

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 12:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 12:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 12:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 12:34

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
16/01/2025 17:46

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 16:23

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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