09/08/2025 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:12

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 11:48

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:12

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 11:47

Expedição de Documento RPV.
25/05/2025 21:55

Juntada de cumprimento de sentença
16/04/2025 12:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000246-90.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:53

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*90-00 (AUTOR)
28/03/2025 18:53

Homologada a Transação
25/03/2025 09:43

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/03/2025 10:11

Publicado Ato ordinatório em 24/03/2025.
22/03/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
20/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:00

Juntada de contestação
26/02/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:13

Juntada de manifestação
06/02/2025 20:52

Juntada de laudo de perícia social
05/02/2025 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2025 09:44

Juntada de manifestação
12/12/2024 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/12/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:59

Juntada de Informação
03/12/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:09

Perícia agendada
29/07/2024 10:32

Juntada de manifestação
23/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/01/2024 17:01

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2024 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 00:11

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2024 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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